O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do vista de algufoim, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro que ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo do companhias.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação de inerência com o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo do duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste Pode vir a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Doravante, estranho o MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias do Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai executar 1 Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relaçãeste ao crédito utilizando o Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento por preços na dfoicada por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por matéria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, veja aqui agora um conjunto por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

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